No último dia 20 de outubro foi
realizado, na comunidade quilombola de Subaé, situada no município de Antônio
Cardoso, distante 147 quilômetros da capital baiana, um encontro com agentes da
Cáritas Regional Nordeste 3 e moradores para discutir a importância da
construção coletiva do protocolo de consulta para os quilombolas.
Na oportunidade, a comunidade
reconhecendo a importância do instrumento para organização coletiva e a
preservação de seus bens materiais e imateriais, marcou uma assembleia geral
para iniciar o trabalho de elaboração do documento.
FOTO: Márcio Lima / Assessoria Regional Cáritas NE3
O protocolo de consulta é um
instrumento de natureza jurídica de norma procedimental previsto na Convenção
169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – documento que em que o
Brasil assina e se compromete ao cumprimento.
Os protocolos devem ser elaborados
pela comunidade e determinarão o passo a passo de como esta deseja ser
consultada diante de atos que possam afetar suas vidas e seus territórios. Por meio
desse instrumento, busca-se garantir o direito fundamental à consulta prévia,
livre, informada e de boa-fé.
Por meio do Programa Global das Comunidades de Nossa América Latina, a Cáritas Nordeste 3 tem contribuído com assessoria técnica jurídica e estrutura para que as etapas de construção do protocolo de consulta ocorram.
Programa Global
O Programa Global das Comunidades da Nossa América Latina é
desenvolvido pela Cáritas Brasileira (Regionais Nordeste 3 e Norte 2), Cáritas
Colômbia e Honduras e apoiado pela Cáritas Alemã e Ministério Alemão. É
realizado a partir da participação e incidência política nas comunidades
tradicionais em cada país e visa melhorar a implementação dos direitos à terra
e ambientais, promover a participação política das comunidades rurais e
disseminar abordagens inovadoras para a adaptação às mudanças climáticas nos
territórios.
Ascom