O lançamento do “Protocolo de consulta prévia, livre, informada e de boa fé” do território Quilombola das Umburanas, em Antônio Cardoso (BA), ocorrerá na próxima sexta-feira (29), iniciando às 9h, na comunidade do Poço, distante 40 km de Feira de Santana. O protocolo de consulta é um documento elaborado pelas comunidades tradicionais e prevê um passo a passo sobre como elas desejam ser consultadas pelo poder público e empresas diante de atos que possam afetar suas vidas e o território.
Motivados pelo espírito de luta e resistência e na tentativa de romper com o olhar equivocado e dominante que a sociedade e as instituições do Estado têm sobre o território, integrantes das comunidades de Umburanas, com apoio da Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3, se organizaram ao longo do ano de 2024 para formular seu próprio protocolo de consulta.
O documento é considerado instrumento de defesa dos povos e comunidades tradicionais. A consulta prévia é assegurada na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), lei vigente no Brasil desde 2004 por meio do Decreto Presidencial nº 5051. Assim, empresas públicas e/ou privadas que desejarem acessar o território de alguma forma deverão obrigatoriamente consultar antecipadamente as comunidades envolvidas, como indica o protocolo.
Com o lançamento do documento, a expectativa dos moradores do território é que seus direitos sejam respeitados. “Minha expectativa, assim como a de todos os moradores da minha comunidade e das comunidades vizinhas, é que com este protocolo nós sejamos respeitados acima de tudo. E que antes de [os empreendimentos] pisarem em nosso território, nos consultem, nos perguntem, que saibam como vivemos e como procedemos.”, espera a liderança na comunidade quilombola de Salgado, Agnaldo Estrela.
Quem também reforça a importância da consulta às comunidades é a liderança na comunidade quilombola de Gavião, Maria Reis Moreira. “Antes de entrarem em nosso território é importante que peçam licença.”, acrescenta.
Outro destaque ultrapassa o documento em si: a construção do protocolo tornou as comunidades mais integradas e fortes. “Com o processo apreendemos a importância da organização, articulação, compromisso, união e que qualquer empreendimento tem que passar pela nossa consulta prévia, livre, informada e de boa fé. O maior ensinamento com essa construção é que juntos quebramos qualquer corrente.”, frisou a moradora da comunidade quilombola do Cavaco, Elisangela Cardoso.
O território Umburanas
O território Quilombola de Umburanas é composto por 12 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares: Gavião, Cavaco, Santa Cruz, Paus Altos, Santo Antônio, Tócos, Salgado, Morro da Pindoba, Orobó, Poço, Caroá e Subaé. Além destas comunidades já certificadas, o território possui outras três comunidades com processo de certificação em andamento.
Serviço
O que: Lançamento do Protocolo de Consultas do Território Quilombola das Umburanas
Quando: 29/11 (sexta-feira), às 9h
Local: Comunidade Quilombola do Poço, Antônio Cardoso (BA)
Quanto: gratuito e aberto ao público e à imprensa
Assessoria de Comunicação
Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3