Evento de lançamento contou com mais de 60 pessoas e reuniu poder público para a ampla divulgação deste instrumento que reforça a garantia de direitos de povos e comunidades tradicionais, em especial o da Comunidade Quilombola de Subaé.
O lançamento de um importante instrumento da luta quilombola foi realizado na última quinta-feira (24) na Comunidade Quilombola de Subaé, município de Antônio Cardoso (BA), e contou com a presença de mais de 60 pessoas entre moradores, quilombolas de comunidades vizinhas, representantes do poder público a nível municipal e estadual, entidades parceiras e universidades. O “Protocolo de Consulta: prévia, livre, informada e de consentimento” é um instrumento de natureza jurídica previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), elaborado pela própria Comunidade Tradicional que informa sobre como ela deseja ser consultada pelo poder público e empresas diante de atos que possam afetar suas vidas e seu território.
“O nosso Protocolo traz toda nossa história, o que a comunidade já passou, o que passa atualmente e também o que a gente espera: que os empreendimentos nos consultem antes que eles entrem na nossa comunidade”, conta Sandra Cardoso, uma das lideranças comunitárias, orgulhosa ao mostrar esta conquista do Quilombo para o público. Para André dos Santos, nascido e criado neste Quilombo, o Protocolo é uma ferramenta que vai ajudar para que não sejam surpreendidos como já foram anteriormente. “Temos lidado com diversos empreendimentos que passam dentro ou muito próximos a nós, e muitas vezes atropelam o processo de comunicar. Antes, quando ficávamos sabendo que certa coisa ia acontecer, já estavam aqui dentro”, exclama. Os quilombolas também contam que a construção deste documento deu maior proximidade às famílias e mexeu com o sentimento de amor e pertencimento ao território. A Comunidade, localizada às margens da BR-116, zona de transição entre Recôncavo e Semiárido baiano, ocupa este território desde o final do século XIX. Em novembro de 2018 receberam a certificação como remanescente quilombola da Fundação Palmares.
Uma das lideranças do Quilombo ao lado dos griôs da Comunidade. São eles/elas os guardiões e guardiãs das palavras, portadores/as de saberes e fazeres que são transmitidos de geração em geração. Pura ancestralidade.
A necessidade do Protocolo de Consulta começou quando, em 2019, a comunidade ficou sabendo, de surpresa, que seriam impactados* pela implantação de uma linha de transmissão (“LT 500 kv Porto Sergipe-Olindina-Sapeaçu C1 e ampliação das Subestações (SE) associadas) que sai do litoral sergipano e segue até o município baiano de Sapeaçu, atingindo 12 municípios baianos, incluindo outras comunidades quilombolas como a de Cavaco, Gavião, Paus Altos, Vila Nova, Curral de Fora, Lagoa Grande (entre outras), e até mesmo a Área de Proteção Ambiental Lago Pedra do Cavalo, afetando não só o meio ambiente natural, mas o patrimônio paisagístico e cultural que se traduz em lazer, beleza e turismo para a região. “Em 2019, quando a gente ficou sabendo daquilo, foi um impacto muito grande na comunidade, teve gente que saiu chorando, achando que iam perder suas casas, foi um alvoroço terrível”, conta Santos.
A Cáritas Brasileira - Regional Nordeste 3 (Cáritas NE3) vem conversando com lideranças da Comunidade Quilombola de Subaé desde 2020, mas foi no último ano que efetivamente começou a acompanhá-la por meio do Projeto Programa Global das Comunidades da Nossa América Latina, contribuindo com assessoria técnica e jurídica para a construção do Protocolo de Consulta. “Hoje a Cáritas é uma grande parceira”, menciona Cardoso. Márcio Lima, assessor da Cáritas NE3, comenta que a construção deste Protocolo de Consultas com a comunidade só foi possível pela união que demonstraram: “Mais importante do que o documento final que vocês veem aqui, que ficou cheio de sentimentos e histórias, foi a construção. Foi um processo na busca de organização que foi conquistado pela comunhão que a comunidade apresentou”. Lima enfatiza ainda que as comunidades organizadas, lutando pelos seus direitos de terra e território, conseguem avançar para uma vida melhor.
A Advogada Popular, Maria do Rosário Carneiro, que também contribuiu no processo da construção do Documento, explica que o Protocolo de Consultas é um importante instrumento na luta quilombola. Além de ser um direito assegurado pela Convenção 169, é um instrumento necessário não só para futuros empreendimentos ou iniciativas de poder público ou privado que se obrigam a consultar e escutar o parecer da comunidade, mas também para empreendimentos que já iniciaram ou que estão em curso: “estes empreendimentos precisam parar e ouvir as comunidades, inclusive pensando em possíveis medidas compensatórias no caso de danos que já tenham ocorrido.” Para ela, este lançamento ocorre justamente 7 dias após a morte de Mãe Bernadete Pacífico e marca um ato de resistência quilombola do Brasil. "O povo quilombola existe, resiste e tem direitos!", finaliza.
Convidados leem com atenção as cartilhas distribuídas no evento de lançamento.
O Protocolo de Consulta da Comunidade Quilombola de Subaé pode ser acessado neste link. Também existe a versão em audiolivro, disponibilizada no Youtube e Spotify da Cáritas NE3 (clique nos links para acessar diretamente).
LINK DO AUDIOLIVRO NO YOUTUBE AQUI
Entenda o que são os Protocolos de Consulta e como está relacionado com a Cáritas NE3
O “Protocolo de Consulta: Direito à consulta livre, prévia, informada e de boa fé” é um instrumento de natureza jurídica de norma procedimental previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – documento em que o Brasil assina e se compromete ao seu cumprimento. O documento deve ser elaborado pelas próprias comunidades tradicionais que determinam o passo a passo de como elas desejam ser consultadas diante de atos que possam afetar suas vidas e seus territórios. Com este instrumento, busca-se garantir o direito fundamental à consulta prévia, livre, informada e de boa-fé.
Por meio do Programa Global das Comunidades de Nossa América Latina, a Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3 (Cáritas NE3) tem contribuído com assessoria técnica jurídica e estrutura para que as etapas de construção do protocolo de consulta ocorram nas comunidades em que acompanha. Recentemente foi publicada pela Cáritas NE3 uma cartilha que explica o que são os Protocolos de Consulta e um breve passo a passo para sua realização em um território tradicional. A cartilha “Caminhos para o Protocolo de Consulta: o direito à consulta prévia, livre, informada e de boa-fé das comunidades e povos tradicionais” pode ser gratuitamente baixada neste link.
*Entre os impactos, ao entorno das torres do projeto, estão a proibição de construções e uma série de atividades humanas e produtivas, com a geração de um forte campo magnético. Além disso, prevêem derrubada de moradias e vegetação, mal funcionamento de equipamentos elétricos e eletrodomésticos devido às ondas magnéticas, poluição sonora e risco de acidentes elétricos. Algumas pesquisas ainda apontam para graves riscos à saúde humana às pessoas que são expostas a este campo magnético.
(fonte: neste link e aqui)
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Esta é uma ação da Cáritas Brasileira - Regional NE3 por meio do Programa Global das Comunidades da Nossa América Latina que é desenvolvido pela Cáritas Brasileira (Regionais Nordeste 3 e Norte 2), Cáritas Colômbia e Honduras e apoiado pela Cáritas Alemã e Ministério Alemão. É realizado a partir da participação e incidência política nas comunidades tradicionais em cada país e visa melhorar a implementação dos direitos à terra e ambientais, promover a participação política das comunidades rurais e disseminar abordagens inovadoras para a adaptação às mudanças climáticas nos territórios.
Comunicação Cáritas NE3