No último Sábado (23) foi a vez da Comunidade de Poço em Antônio Cardoso (BA) receber a Cáritas Brasileira - Regional NE3 para dar início a construção do Protocolo de Consultas que, além desta comunidade tradicional, irá contemplar outras 10 vizinhas. O evento contou com 31 pessoas, entre jovens, adultos e idosos — líderes e lideranças de suas comunidades. O processo está sendo conduzido pela Cáritas NE3 e a Advogada Popular Rodjane Matos, que recentemente também acompanharam a construção do primeiro Protocolo de Consultas da região, na Comunidade Quilombola de Subaé, lançado no ano passado (veja a matéria completa aqui).
O “Protocolo de Consulta: prévia, livre, informada e de consentimento” é um instrumento de natureza jurídica previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), elaborado pela própria Comunidade Tradicional que informa sobre como ela deseja ser consultada pelo poder público e empresas diante de atos que possam afetar suas vidas e seu território. Raimunda Lima, uma das lideranças de Poços, aborda o aspecto da luta pelos direitos e do processo identitário que a construção do Documento pode trazer ao território: “Eu vejo a construção deste Protocolo como um registro de nossa identidade, todo processo construído da nossa história nos dará mais cidadania e capacidade para exercermos nossos direitos com autonomia e propriedade. É também um trabalho de resgate das nossas raízes no âmbito cultural, econômico e religioso.”
É importante ressaltar que algumas destas comunidades já tem seu território reconhecido como tradicional pela Fundação Palmares e mesmo com este reconhecimento elas continuam sendo ameaçadas por empreendimentos externos. Uma das necessidades do Protocolo de Consulta das comunidades desta região, por exemplo, tem muito a ver com o projeto de implantação da linha de transmissão (“LT 500 kv Porto Sergipe-Olindina-Sapeaçu C1 e ampliação das Subestações (SE) associadas) que sai do litoral sergipano e segue até o município baiano de Sapeaçu, atingindo 12 municípios baianos, incluindo outras comunidades quilombolas como a de Cavaco, Gavião, Paus Altos, Vila Nova, Curral de Fora, Lagoa Grande (entre outras), e até mesmo a Área de Proteção Ambiental Lago Pedra do Cavalo, afetando não só o meio ambiente natural, mas o patrimônio paisagístico e cultural que se traduz em lazer, beleza e turismo para a região.
Entre os impactos da implantação deste projeto, ao entorno das torres de energia estão a proibição de construções e uma série de atividades humanas e produtivas, com a geração de um forte campo magnético. Além disso, prevêem derrubada de moradias e vegetação, mal funcionamento de equipamentos elétricos e eletrodomésticos devido às ondas magnéticas, poluição sonora e risco de acidentes elétricos. Algumas pesquisas ainda apontam para graves riscos à saúde humana às pessoas que são expostas a este campo magnético. (Fonte: neste link e aqui)
Assim, o Protocolo de Consultas é um importante instrumento na luta quilombola. É necessário não só para futuros empreendimentos ou iniciativas de poder público ou privado que se obrigam a consultar e escutar o parecer da comunidade, mas também para empreendimentos que já iniciaram ou que estão em curso. “Esse protocolo também nos dá empoderamento do que somos, num contexto cultural envolvendo o nosso passado, vendo a realidade do nosso presente para construir um futuro, onde possamos ser respeitados e ouvidos”, esperança Lima.
Entenda o que são os Protocolos de Consulta e como está relacionado com a Cáritas NE3
O “Protocolo de Consulta: Direito à consulta livre, prévia, informada e de boa fé” é um instrumento de natureza jurídica de norma procedimental previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – documento em que o Brasil assina e se compromete ao seu cumprimento. O documento deve ser elaborado pelas próprias comunidades tradicionais que determinam o passo a passo de como elas desejam ser consultadas diante de atos que possam afetar suas vidas e seus territórios. Com este instrumento, busca-se garantir o direito fundamental à consulta prévia, livre, informada e de boa-fé.
Por meio do Programa Global das Comunidades de Nossa América Latina, a Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3 (Cáritas NE3) tem contribuído com assessoria técnica jurídica e estrutura para que as etapas de construção do protocolo de consulta ocorram nas comunidades em que acompanha. Recentemente foi publicada pela Cáritas NE3 uma cartilha que explica o que são os Protocolos de Consulta e um breve passo a passo para sua realização em um território tradicional. A cartilha “Caminhos para o Protocolo de Consulta: o direito à consulta prévia, livre, informada e de boa-fé das comunidades e povos tradicionais” pode ser gratuitamente baixada neste link.
Comunicação da Cáritas NE3
Foto: Aline Gallo
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🌱 Esta ação faz parte do Programa Global das Comunidades da Nossa América Latina, um projeto desenvolvido pela Cáritas Brasileira (Regionais Norte 2 e Nordeste 3), Cáritas Honduras e Colômbia, com o apoio da Cáritas Alemanha e Ministério Alemão para Cooperação e Desenvolvimento.
Em todos os países, as comunidades tradicionais são fortalecidas em suas práticas de convivência com o bioma que colaboram para o equilíbrio do clima global. E também na organização coletiva para que incidam nas políticas públicas voltadas aos seus territórios.