O território remanescente quilombola de Brejão dos Negros, localizado no município de Brejo Grande, no estado de Sergipe, foi reconhecido pelo Estado Brasileiro. A portaria nº 234, de 14 de novembro de 2023, que demarca os limites das terras da comunidade foi publicada, hoje, 20 de novembro, no Diário Oficial da União. Pelo documento, a área reconhecida tem área de pouco mais de 8 mil hectares.
“A portaria legitima o nosso território e reconhece que esse é um território tradicional, de ancestralidade, de cultura e de um modo de viver próprio. Um território que veio ser povoado por um povo que veio escravizado. Então, a precisamos desse território legalizado e reparado para continuarmos preservando nossas matas, o meio ambiente, nossa cultura e nossas tradições”, explica o quilombola da comunidade de Resina que integra o território quilombola Brejão dos Negros, Enéas Rosa.
FOTO: Foco Filmes
A conquista é fruto também da presença da Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3 e da Cáritas Diocesana de Propriá com apoio do Padre Isaías Nascimento que vêm somando na luta em defesa do território há mais de uma década, e fortalecida mais recentemente com as ações do Programa Global das Comunidades da Nossa América Latina no Brasil.
Vale destacar também a importância de alguns parceiros que se somaram ao longo desta caminhada como o mandato da ex-Deputada Ana Lúcia (PT), do ex-Deputado Iran Barbosa (PSOL), do Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras (Peac) junto com a Universidade Federal de Sergipe, o Instituto Braços. Outros parceiros desta luta podem ser encontrados aqui.
“Fizemos diversas oficinas no território, incluindo a juventude, e colaboramos, junto a outras entidades, na construção do Protocolo de Consulta da comunidade que prevê a participação e o processo de escuta das pessoas que moram no território antes que seja feita a implantação de qualquer empreendimento ou projeto público e privado. A Cáritas também levou lideranças para espaços de incidência política, como Ministérios, Secretarias e no parlamento, incluindo uma audiência pública no Senado Federal em Brasília”, explica Aline Gallo, assessora da Cáritas.
Alegre com a conquista, a comunidade reforça o compromisso com a luta quilombola. “O Estado Brasileiro tem o dever de fazer essa reparação e hoje é um dia muito importante. É momento de comemoração, mas também de acirrar a resistência e de renovar as esperanças para continuarmos lutando e reagindo a todos os ataques e ao racismo ambiental e social que vivemos no nosso país”, conclui Enéas Rosa.
FOTO: Foco Filmes
Campanha em defesa da Casa Comum
A oficialização do reconhecimento foi publicada no Dia da Consciência Negra, mesma data em que a Cáritas lança na Bahia e em Sergipe a campanha “A ancestralidade nos une em defesa da Casa Comum”, que visa consolidar a consciência de que o modo ancestral de lidar com a natureza usado pelas CPTs, como quilombolas (afrodescendentes), ribeirinhos(as), marisqueiras(os), pescadores, fundo e fecho de pasto, indígenas, geraizeiros(as) favorece o enfrentamento às mudanças climáticas e ao aquecimento global. Por isso, é fundamental mantê-los nas suas terras, conservando seus modos de vida e a luta pela defesa dos seus territórios.
Em atos e eventos que estarão ocorrendo nesta semana, será possível identificar a ação por meio de placas, adesivos e tatuagens removíveis alusivas à campanha com dados e denúncias sobre as ameaças e violações que estes povos e comunidades vêm sofrendo. Veja aqui mais informações sobre a campanha.