O início do processo da construção do “Protocolo de Consulta:  Direito à consulta livre, prévia, informada e de boa fé” começou neste último sábado, dia 12 de novembro, na Comunidade Negra Rural Quilombola Subaé no Município de Antônio Cardoso, Bahia. O primeiro passo para a construção deste importante documento foi fazer uma Assembleia com a comunidade, consultando se todos os moradores concordavam. O encontro foi realizado pela Cáritas NE3, por meio do Programa Global das Comunidades da Nossa América Latina. 

Maria do Rosário Carneiro(Assessora externa do Programa Global) e Rodjane Mota (assessora da Cáritas NE3), ambas advogadas populares, auxiliam no processo. Foto: Aline Gallo

Participaram, além dos próprios moradores da Comunidade Subaé, representantes das comunidades vizinhas quilombolas Cavaco/Gavião e Orobó/Salgado/Morro da Pindoba, a representante e pesquisadora do Grupo de Trabalho (GT) Conflitos Socioambientais da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), assessoras da Cáritas NE3 e a consultora externa do Programa Global Maria do Rosário Carneiro. Foi de forma unânime que os moradores da Comunidade Quilombola de Subaé decidiram que irão dar início à construção do seu próprio documento do Protocolo de Consulta para que seus direitos sejam garantidos e que a própria comunidade possa dizer como quer ser consultada quando houver qualquer iniciativa que atinja, mesmo que de maneira indireta, o seu território. 

Aceitação para o início da construção do documento "Protocolo de Consultas" foi unânime

Foto: Aline Gallo

Conflitos como  o do empreendimento LT 500 kV Porto de Sergipe – Olindina – Sapeaçu -  onde a proposta é cortar com fiação de alta tensão a comunidade Subaé é uma das principais motivações, assim como evitar que quaisquer novas ameaças possam chegar no território sem antes consultar a aprovação da Comunidade.

Elisandra Cardoso, uma das lideranças da comunidade afirma que no momento em que a empresa de energia elétrica chegou para fazer a obra, eles não foram consultados: “Se o protocolo tivesse sido feito antes, talvez este conflito não teria acontecido. A partir de agora, qualquer obra ou iniciativa que afetar a nossa comunidade, o Protocolo de Consulta vai nos ajudar!”.  Para André dos Santos, morador da comunidade, a expectativa sobre a Construção do Protocolo de Consulta “é uma nova realidade, é um despertar para não sermos surpreendidos por coisas ainda piores”, afirma Santos. 

Quilombola lê a Cartilha da Cáritas NE3 e Programa Global sobre os Protocolos de Consulta

Foto: Aline Gallo

Saiba mais sobre o Protocolo de Consultas: 

O “Protocolo de Consulta: Direito à consulta livre, prévia, informada e de boa fé”  é um instrumento de natureza jurídica de norma procedimental previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – documento que em que o Brasil assina e se compromete ao cumprimento.

Os protocolos devem ser elaborados pela comunidade e determinarão o passo a passo de como esta deseja ser consultada diante de atos que possam afetar suas vidas e seus territórios. Por meio desse instrumento, busca-se garantir o direito fundamental à consulta prévia, livre, informada e de boa-fé.

Por meio do Programa Global das Comunidades de Nossa América Latina, a Cáritas Nordeste 3 tem contribuído com assessoria técnica jurídica e estrutura para que as etapas de construção do protocolo de consulta ocorram. 

Existe uma Cartilha escrita pela Cáritas NE3 (Programa Global) com autoria de Advogada Popular Maria do Rosário Carneiro que pode ser baixada gratuitamente AQUI. 

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O Programa Global das Comunidades da Nossa América Latina é desenvolvido pela Cáritas Brasileira (Regionais Nordeste 3 e Norte 2), Cáritas Colômbia e Honduras e apoiado pela Cáritas Alemã e Ministério Alemão. É realizado a partir da participação e incidência política nas comunidades tradicionais em cada país e visa melhorar a implementação dos direitos à terra e ambientais, promover a participação política das comunidades rurais e disseminar abordagens inovadoras para a adaptação às mudanças climáticas nos territórios.

Texto por Aline Gallo

Comunicadora do Programa Global da Cáritas NE3