COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE BREJÁO DOS NEGROS, EM SERGIPE, PEDEM SOCORRO

NOTA À SOCIEDADE/AUTORIDADES E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 

URGENTE!

Tudo está interligado.

Por isso exige-se uma preocupação pelo meio ambiente,

unida ao amor sincero pelos seres humanos

 e a um compromisso constante com os problemas da sociedade

(Laudato Si. Sobre o Cuidado da Casa Comum. Papa Francisco, 2015).

A CÁRITAS BRASILEIRA NORDESTE 3, CÁRITAS DIOCESANA DE PROPRIÁ E O PROGRAMA GLOBAL DAS COMUNIDADES DE NOSSA AMÉRICA LATINA[i], vêm, por meio desta, comunicar à sociedade, no âmbito nacional e internacional e pedir providências às autoridades competentes, em sede de urgência, em defesa das Comunidades de Brejão dos Negros, em Sergipe, pelos fatos seguintes:  Ataques e violações de direitos incluindo ameaças que vêm ocorrendo contra a Comunidade Quilombola Santa Cruz,  uma das acompanhadas pelas entidades mencionadas.

Localizada no território quilombola Brejão dos Negros, em Sergipe, foz do Rio São Francisco, a Comunidade Santa Cruz está sob ameaça. A devastação dos mangues tem sido intensa em toda a área litorânea do estado, de Norte a Sul. Entretanto, na última semana (28/05) houve uma destruição dos manguezais na área que já foi reconhecida pela Fundação Palmares como território quilombola. 

Apesar da grande manifestação da comunidade e de seus moradores reagindo contra a construção de mais um tanque de criação de camarões em área de manguezal e contra a destruição de mais área natural para favorecer a carcinicultura (criação de camarão), estimulada por agronegócios – até mesmo estrangeiros –, as máquinas não pararam e as violações de direitos continuam, incluindo a devastação da natureza e ameaças a moradores e lideranças. As operações estão sendo executadas sem que o Poder Público local e empresas responsáveis observassem o direito da comunidade à consulta prévia, livre e informada, conforme assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada e em vigor no Brasil, bem como violando outros direitos da comunidade e de seus moradores.

Para a comunidade, “o manguezal é a mãe dos povos!” Ele é o berçário da vida marinha e bem viver dos povos das águas salgadas. É essencial para a proteção da costa, responsável também pela produção de alimentos saudáveis, onde diversas comunidades tradicionais pesqueiras também tiram seus sustentos – não apenas estas do São Francisco. Este entendimento da comunidade é reconhecido por academias, pesquisadores e organizações de defesa de direitos.

Os povos originários e tradicionais no Brasil, como as comunidades quilombolas, ribeirinhas, indígenas, pescadoras etc., reconhecem, preservam e cuidam da natureza, de modo que conseguem manter esta relação “natureza-ser humano” de forma coletiva e harmônica, considerando e respeitando os limites e ciclos naturais, ao mesmo tempo em que produzem seu alimento, sustentam seu modo de viver e protegem a natureza.

Em meio a tanta exploração e desmatamento, não é por coincidência que a maioria dos lugares que ainda têm sua natureza preservada seguem com comunidade tradicional presente. Estas comunidades são as verdadeiras guardiãs da vida e resistem às ameaças e violências do sistema capitalista protegendo o meio ambiente numa relação de cuidado e respeito que passa pelas dimensões da espiritualidade, ancestralidade, cultura, sobrevivência e defesa de sua preservação.

Neste contexto, precisamos entender que a dimensão “território”, especialmente preservada, é uma das principais condições para a (re) existência de tais comunidades. Um território apresentado com todo o seu potencial de vida é necessário para que a geração de renda desses povos prossiga com suas atividades extrativistas, por exemplo, ou, até mesmo, que sirva de garantia à sua sobrevivência – como na questão do acesso ao alimento. Isso sem falar que o território, com seus diversos elementos, proporciona a estas comunidades o direito que todos temos de seguir expressando nossos costumes, tradições, religiosidade, cultura etc., de forma livre.

Quando um território em que uma comunidade quilombola está presente é ameaçado, não é apenas aquele pedaço de terra que está sob ataques. A sociedade também fica em perigo. Tudo o que faz parte dele e destas comunidades, em uma dimensão muito maior do que “apenas um pedaço de terra” é uma ameaça à existência humana em todas as suas dimensões.

Sabe-se que a obra tem licenciamento da Administração do Meio Ambiente de Sergipe (ADEMA). No entanto, pode ser considerado um crime liberar este tipo de “empreendimento” em território de povos tradicionais!

Diante dos fatos narrados e da urgência, a CÁRITAS NORDESTE 3, CÁRITAS DIOCESANA DE PROPRIÁ  E O PROGRAMA GLOBAL DAS COMUNIDADES DE NOSSA AMÉRICA LATINA pedem providências às autoridades competentes, como instituições de justiça local, estadual, federal  e internacional, para que sejam assegurados os direitos dos povos da Comunidade Santa Cruz, em Sergipe, bem como de todo o Território Quilombola de Brejão dos Negros e que sejam cessadas as operações que violam a natureza e direitos dos povos quilombolas, bem como seja garantido segurança às pessoas ameaçadas, assegurando a consulta prévia, livre e informada à comunidade, como prevê a Convenção 169 da OIT, em vigor no Brasil desde 2004.

Sergipe, 02 junho de 2022.

CÁRITAS NORDESTE 3, CÁRITAS DIOCESANA DE PROPRIÁ E PROGRAMA GLOBAL DAS COMUNIDADES DE NOSSA AMÉRICA LATINA

[i] O Programa Global das Comunidades de Nossa América Latina é desenvolvido pela Cáritas Brasileira (Regionais Nordeste 3 e Norte 2), Colômbia e Honduras e apoiado pela Cáritas Alemã e Ministério Alemão. Busca melhorar a implementação dos direitos à terra e ambientais, promover a participação política das comunidades rurais e disseminar abordagens inovadoras para a adaptação às mudanças climáticas nos territórios envolvidos no projeto.