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PONTO DE GESTÃO MROSC É LANÇADO

25 de maio de 2017
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Aconteceu na manhã desta quinta (25), no auditório da Escola de Medicina da Bahia, o lançamento do Ponto de Gestão MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil). O momento contou com uma conferência do advogado Daniel Rech sobre a Lei nº 13.019/2014 e a regulação da parceria Estado e sociedade civil. Também integra a programação do evento o seminário “Construindo Novos Paradigmas entre Estado, Universidade e Sociedade Civil”, voltado para formação de multiplicadores/as do MROSC, que segue até o sábado (27).

O principal objetivo do MROSC é mordenizar as relações do poder público com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), através de mecanismos que estabelecem o regime jurídico das parcerias entre administração pública e as OSC, no sentido de otimizar o ambiente de insegurança jurídica, reconhecendo as especificidades dessas organizações. Para elucidar questões como esta, um momento inicial se propôs a explicar o projeto. Candice Araújo, Assessora de Mobilização e Recursos da Cáritas Ne3 e membro da Plataforma MROSC BA (coordenação colegiada e coordenação do Proext), explica que o Ponto de Gestão lançado nesta manhã tem o papel de disseminar as informações e desenvolver atividades de capacitação junto a servidores públicos, conselheiros de políticas publicas e membros de OSC. “Quem precisa entender a dinâmica da sociedade civil é o estado. Esse é nosso grande desafio”, disse.

Dentre as principais atividades do ponto estão à realização de seminários, cursos livres, painéis de debate itinerantes e reuniões mensais da rede. Ele inova se estruturando a partir de uma gestão tripartite, onde a governança é feita entre representantes da Escola de Administração da UFBA, OSCs e governo. Para Maria Claudia, coordenadora do  Panorama do Marco Regulatório no âmbito do estado da Bahia, as ações do ponto são fundamentais para que servidores públicos se adaptem ao formato.  “As formações vão levar essa nova referencia de parceria, que é construída de uma forma participativa e dialogada entre estado e sociedade civil. Com isso vamos quebrando burocracias, barreiras, muros, conseguido avançar”, afirma.

Daniel Rech iniciou a conferência percorrendo um resgate histórico do Brasil. “A história formal não começa pela sociedade, começa pela intervenção do estado português. Por isso colocam a sociedade civil como terceiro setor”, sinalizou, afirmando que ainda somos pouco cidadãos, no sentido de sujeitos com direitos constitucionais assegurados.  Para Rech resgatar esses aspectos é importante para compreender a relação entre estado e sociedade civil.

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O advogado alerta sobre a dificuldade na aplicabilidade do MROSC. “ Há setores do estado que estão usando a versão antiga da lei em beneficio próprio”, disse, destacando a importância da atuação social para que ela seja efetivada.

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) – Dados do Mapa das OSCs (IPEA,2015) apontam que em 2013 o Brasil possuía 324.837 fundações sem fins lucrativos presentes em 5552 municipios. A região nordeste figurava com 71.566 organizações, 22% do total nacional. A Bahia possuía 19.572 OSC: 2.680 na capital baiana, Salvador, 705 em Feira de Santana, 374 em Vitória da Conquista, 272 em Juazeiro e 267 em Alagoinhas.

Por Morgana Damásio – Assessoria de Comunicação Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3

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