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EVENTOS AMPLIAM A DISCUSSÃO DO MROSC

23 de maio de 2018
MROSC-1

A Regularização de associações e cooperativas às exigências do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC/ Lei 13.019/14) foi tema de uma oficina, nesta quarta (23/05). Facilitado por Candice Araújo, assessora de mobilização e recursos do Regional Ne3 e membro da Plataforma MROSC-BA, o momento aconteceu durante a XI Feira do Semiárido, em Feira de Santana (BA).

Contribuir com o processo de divulgação, implementação e reflexão sobre as diretrizes para regulamentação do MROSC nos municípios tem sido uma ação fortalecida na Bahia, onde o decreto foi promulgado em 2016. Este instrumento é responsável por regular parcerias e repasse de recursos entre a União Federal, Estados e Municípios e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

A Bahia se destaca pela criação do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (CONFOCO), o primeiro do Brasil, que objetiva estimular a implantação do MROSC e acompanhar e avaliar as parcerias de mútua cooperação entre o poder público e as OSCs. O conselho possuí constituição paritária:  20 membros, sendo 50% de representantes da sociedade civil organizada e 50% de secretarias e órgãos do Governo do Estado. Apesar dos avanços, em 2017  menos de 20 municípios baianos haviam implementado o marco regulatório.

Este dado reforça a necessidade de fortalecer os momentos de partilha sobre o MROSC. Nos dias  17 e 18 de maio, mais um importante passo dado através da  “Formação MROSC BA”. “ É a primeira formação desenvolvida pela plataforma MROSC-BA que priorizou representantes da sociedade civil , visto a necessidade de fortalecer e qualificar,  a fim de intervirem na implementação nos municípios e em nosso estado”, explica Cândice.

O evento foi organizado pelas signatárias da Plataforma MROSC BA: FASE, VIDA BRASIL, CARITAS NE3 e a Associação de Moradores do Conjunto Stª Luzia e garantiu, além de compreender a essência do MROSC, a reflexão das principais mudanças e alterações estatutárias trazidas com a Lei 13019. A programação da formação reservou um maior tempo para dialogar sobre as etapas da Lei, visto que é preciso fortalecer a sociedade civil para identificação das contradições encontradas em editais que estão sendo divulgados.

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O principal encaminhamento do grupo foi assegurar um outro momento, a fim de possibilitar maior acumulo e analisar os editais com maior qualidade. A formação contou com o apoio do Projeto: Sociedade Civil, construindo a resistência democrática, uma iniciativa da Abong em parceria com suas associadas CAMP, CESE e CFEMEA e financiamento da União Europeia. O projeto visa ampliar a relevância, o reconhecimento e o impacto da atuação das OSCs no Brasil por meio de ações de incidência, formação, articulação e comunicação.

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