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Audiência pública no MPF discute violação de direitos no Quilombo Rio dos Macacos

26 de fevereiro de 2018
quilomobo rio dos macacos (6)

O Ministério Público Federal na Bahia e a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República (6ª CCR/PGR) realizarão, no dia 28 de fevereiro de 2018, ÀS 14h, em sua sede, localizada na Rua Ivonne Silveira, 243, Loteamento Centro Executivo – Doron, em Salvador, audiência pública objetivando discutir os problemas que envolvem a garantia dos direitos da Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos ao seu território tradicional em conflito provocado pela Marinha do Brasil.

Desde 2011, o MPF vem acompanhando o caso através do Inquérito Civil nº 1.14.000.000833/2011-91, investigando os atos de violação de Direitos Humanos perpetrados por militares da Base Naval de Aratu, vinculada à Marinha do Brasil, contra a comunidade remanescente de quilombo.

A audiência pública é fruto da demanda da comunidade e de organizações que apoiam a luta do Quilombo Rio dos Macacos, que exigem a conclusão do processo de titulação, além de resolução de questões que envolvem a garantia da infraestrutura e acesso a políticas públicas, o respeito à liberdade de ir e vir, o acesso às fontes de água e o uso compartilhado do Rio dos Macacos barrado pela Marinha do Brasil, dentre outros temas que diretamente envolvem a efetivação dos direitos fundamentais.

O conflito, iniciado com a invasão do território quilombola pela Marinha no final dos anos 50, é marcado por um histórico de agressões, ameaças, práticas de tortura, destruição do potencial econômico da comunidade, violação a direitos sociais e expulsão de diversas famílias que habitavam o território há gerações, se arrastando até os dias atuais, onde, mesmo com o reconhecimento pelo Poder Público do direito da comunidade ao território, criam obstáculos à conclusão do processo, com a definitiva titulação do território tradicional.

Segundo o Edital de Convocação, foram convidados o Ministério da Defesa, a Secretaria Nacional de Articulação Social, o Comando da Base Naval de Aratu, Defensoria Pública da União, Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado, Fundação Cultural Palmares, INCRA, Secretaria do Patrimônio da União – SPU, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia – Sepromi, EMBASA, Universidade Federal da Bahia, a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais – AATR, dentre outras organizações públicas e da sociedade civil.

Dentre outras instituições, já estão confirmadas as presenças da Subprocuradora-Geral da República, Deborah Duprat, da Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Dra. Fabiana Severo, e da Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Vilma Reis.

“SEM ÁGUA NÃO HÁ VIDA, NÃO HÁ TERRITÓRIO, NÃO HÁ QUILOMBO!”

Fonte  : Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais – AATR/Bahia

 

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